Termos de Uso

Última atualização: 31 de agosto de 2026.

1. Fornecedor e contato

O Pais em Dia é fornecido por FERNANDO HENRIQUE GIRALDELI SALA LTDA, CNPJ 68.177.309/0001-95, com endereço em Rua Henrique Braglia, 310, São Paulo - SP, CEP 02244-000. O atendimento eletrônico é realizado pelo Suporte humanizado, pelo e-mail admin@paisemdia.com.br e pelo telefone +55 11 97897-7003.

2. Serviço

O Pais em Dia ajuda responsáveis a transformar recados escolares em compromissos, lembretes e materiais de estudo. A inteligência artificial auxilia na leitura, mas o responsável deve revisar e confirmar todas as informações antes de utilizá-las.

3. Responsabilidade do usuário

Você deve fornecer informações verdadeiras, proteger o acesso à conta e utilizar o serviço apenas para dados de crianças sob sua responsabilidade. Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

4. Limitações

A interpretação automática pode cometer erros ou não reconhecer informações incompletas. O Pais em Dia não substitui a comunicação oficial da escola, e o usuário continua responsável por confirmar prazos, documentos e orientações importantes.

5. Teste gratuito

Cada pessoa elegível recebe um único período de 7 dias de teste gratuito, com até 10 análises de recados por inteligência artificial. Variações do mesmo endereço de e-mail, troca de conta no mesmo dispositivo, exclusão ou recriação não reiniciam o período nem a cota.

6. Planos, contratação e pagamentos

O Plano Família oferece assinatura mensal de R$ 39,00 ou assinatura anual de R$ 374,40, equivalente a R$ 31,20 por mês e com 20% de desconto sobre doze mensalidades. Não há taxa fixa adicional para o comprador. O valor total, a modalidade e a frequência são apresentados antes da confirmação.

A assinatura é contratada por cartão de crédito e se renova conforme a periodicidade escolhida, mensal ou anual. O cancelamento interrompe novas renovações, observadas as informações de acesso e estorno apresentadas na confirmação da compra.

Antes do pagamento, o aplicativo apresenta um resumo da oferta e permite revisar a modalidade escolhida. Após a contratação, a aceitação é confirmada eletronicamente e as condições permanecem disponíveis nestes Termos, na área Plano e na confirmação da compra, em formato que pode ser consultado e reproduzido.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, conforme a legislação aplicável. Para solicitar cancelamento e eventual reembolso, use o Suporte humanizado e informe o e-mail da conta e a data aproximada da compra, sem enviar dados completos do cartão.

A solicitação será analisada conforme a legislação aplicável e estes Termos. Quando cabível, a devolução será processada pela Stripe no meio de pagamento original; o prazo de crédito depende da instituição financeira e do provedor de pagamentos.

O reembolso não é iniciado automaticamente pelo aplicativo. Uma reversão confirmada também encerra o acesso correspondente, enquanto o simples cancelamento da renovação preserva o período já pago.

8. Cancelamento

O cancelamento da renovação impede novas cobranças, mas não solicita nem garante o reembolso da cobrança já realizada. O acesso já pago permanece até o fim do período correspondente. Reembolso, chargeback ou outra reversão confirmada pelo provedor pode encerrar o acesso relacionado à compra. Para preservar o histórico do pedido e receber orientação, use o Suporte humanizado.

9. Uso aceitável

É proibido tentar acessar dados de outras famílias, contornar limites, sobrecarregar o serviço, extrair credenciais ou utilizar o produto para finalidades não relacionadas à organização familiar.

10. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso, risco à segurança ou violação destes termos. O usuário pode solicitar exportação ou exclusão dos dados pelo aplicativo, respeitadas as obrigações legais de conservação.

11. Atendimento, confirmação e alterações

O formulário de suporte apresenta confirmação imediata do recebimento e um protocolo para acompanhamento. A equipe responde à solicitação em até 5 dias, pelo e-mail informado no atendimento. Para dúvidas, cancelamento ou reembolso, use o Suporte humanizado ou escreva para admin@paisemdia.com.br.

Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas antes de entrar em vigor.